STF Impõe Multa Diária de R$ 5 Milhões ao Twitter/X e Starlink por Burlar Bloqueio Judicial
Em uma decisão contundente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta quarta-feira, 18, uma multa diária de R$ 5 milhões ao Twitter/X e à Starlink. A penalidade foi imposta devido à manobra que permitiu o acesso de usuários brasileiros à plataforma, apesar do bloqueio judicial em vigor.
A decisão de Moraes destaca a “recalcitrância dolosa e ilícita” das empresas em cumprir as ordens judiciais. A multa já está em vigência e se estende também à Starlink, empresa de tecnologia que recentemente teve recursos bloqueados para custear multas aplicadas ao Twitter/X.
O bloqueio judicial ao Twitter/X foi inicialmente imposto devido à ausência de um representante legal da plataforma no Brasil. No entanto, usuários brasileiros conseguiram acessar a rede social, o que levou o STF a identificar uma estratégia deliberada para desobedecer a ordem judicial.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou a estratégia utilizada pelas empresas para burlar o bloqueio, o que motivou a aplicação da multa. A decisão de Moraes visa garantir o cumprimento das ordens judiciais e reforçar a autoridade do Judiciário brasileiro
