FUX SUSPENDE DECISÃO DE DINO E QUESTIONA MECANISMO DE NOVOS PEDIDOS NO STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
A controvérsia começou após a circulação de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mendonça havia determinado a retirada das publicações, classificando como inverídica a afirmação de que o candidato ou sua família teriam proposto, apoiado ou pretendido promover essa mudança.
Posteriormente, Dino derrubou a decisão eleitoral e restabeleceu as publicações. Em sua decisão, o ministro também abriu a possibilidade para a apresentação de novos pedidos de extensão dentro do mesmo processo.
É justamente esse mecanismo que Fux questionou.
Segundo informações divulgadas sobre a decisão, a preocupação está relacionada à possibilidade de que novos interessados apresentem pedidos dentro de processos já existentes, levando determinadas controvérsias diretamente a um ministro que já possui a relatoria, sem uma nova distribuição por sorteio. Juristas ouvidos pelo Estadão apontaram que esse procedimento pode contornar o sistema ordinário de distribuição do STF.
O próprio mecanismo acabou sendo utilizado pela defesa de Flávio Bolsonaro, que apresentou um pedido diretamente a Fux em processo relacionado ao Marco Civil da Internet.
Na decisão desta segunda-feira, Fux suspendeu os efeitos da determinação de Dino, incluindo a abertura para novos pedidos de extensão, e encaminhou a questão para análise do Plenário do STF.
A disputa, portanto, envolve não apenas o conteúdo das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, mas também uma questão processual: até que ponto uma decisão individual em um processo já existente pode alcançar novos pedidos e situações sem que haja uma nova distribuição do caso.
O episódio coloca novamente em discussão os limites entre liberdade de expressão, atuação da Justiça Eleitoral e regras de distribuição e competência dentro do Supremo Tribunal Federal.
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ROBERTÃO CHAPA QUENTE
Jornalista — Circuito das Águas Paulista
