LULA ASSINA DECRETO QUE MUDA REGRAS DO VALE-REFEIÇÃO E IMPOSTOS PARA RESTAURANTES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11) um decreto que altera as regras do vale-refeição e alimentação em todo o país. A medida cria um teto para as taxas cobradas dos restaurantes pelas empresas operadoras e determina que os repasses aos estabelecimentos sejam feitos em até 15 dias.
Segundo o texto, as companhias terão 90 dias para se adequar às novas normas. Além disso, o decreto estabelece que, em até 360 dias, qualquer máquina de cartão deverá aceitar todas as bandeiras, o que deve aumentar a competitividade e reduzir custos para o comércio.
Durante o evento de assinatura, realizado em Brasília, Lula afirmou que a medida beneficia todos os setores da alimentação.
— Esse decreto é bom para supermercados, padarias, restaurantes, hortifrutis, grandes, médios e pequenos. Se é bom para o comércio, é bom também para o trabalhador — declarou o presidente.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) e o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) participaram da cerimônia.
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✍️ Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital, RMC TV, Grupo JDB de Comunicação e Notícias e Rádio Notícia, detentor das marcas registradas Jornal Digital do Brasil e RMC TV.
