MORAES E DINO TENTAM EXPLICAR CASO QUE ENVOLVE JORNALISTA E SIGILO DA FONTE. MAS A PERGUNTA CONTINUA: QUEM VAI EXPLICAR O EXCESSO?

CASO LEVANTA GRAVE DEBATE SOBRE LIBERDADE DE IMPRENSA, SIGILO DA FONTE E OS LIMITES DO PODER

O caso envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo, o ministro Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino ganhou uma dimensão que ultrapassa a disputa política e chegou ao coração de uma das maiores garantias do jornalismo: o sigilo da fonte.

A Polícia Federal realizou buscas contra pessoas apontadas como fontes do jornalista, dentro de uma investigação que apura suspeitas de monitoramento ilegal, acesso indevido a informações sigilosas e perseguição contra Flávio Dino e seus familiares. Moraes afirma que não se pode utilizar o jornalismo como escudo para práticas criminosas.

Até aí, uma coisa precisa ficar clara: se alguém praticou crime, deve ser investigado e responsabilizado.

Mas existe outro lado dessa história que não pode simplesmente desaparecer no meio das justificativas.

A operação acabou chegando à pessoa apontada como fonte do jornalista. E é exatamente aí que entidades de imprensa e profissionais do jornalismo levantaram uma preocupação gravíssima: até onde o Estado pode ir para investigar uma reportagem sem atingir a proteção constitucional do sigilo da fonte?

Moraes tentou explicar sua decisão. Dino também reagiu às críticas. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a Corte mantém compromisso com a liberdade de imprensa e com o sigilo da fonte, embora tenha defendido a apuração de possíveis crimes.

Mas, sinceramente?

A EXPLICAÇÃO NÃO APAGA O PROBLEMA.

Se existiam suspeitas de crimes, que se investigasse o crime.

Se houve acesso ilegal a sistemas protegidos, que se identifiquem os responsáveis.

Se houve perseguição, que os responsáveis respondam.

Se houve dinheiro para produzir determinado conteúdo, que se investigue a origem e a finalidade desse dinheiro.

MAS O SIGILO DA FONTE NÃO PODE VIRAR UMA GARANTIA QUE SÓ EXISTE QUANDO É CONVENIENTE.

Porque amanhã pode ser outro jornalista.

Pode ser outro ministro.

Pode ser outro governo.

Pode ser outra investigação.

E pode ser uma fonte denunciando corrupção dentro do próprio Estado.

É justamente para proteger esse tipo de jornalismo que o sigilo da fonte existe.

O jornalista pode ser investigado. Jornalista não está acima da lei.

Mas o poder também não está acima da Constituição.

E essa é a questão que precisa ser enfrentada sem medo.

Não adianta dizer que se defende a liberdade de imprensa enquanto uma investigação termina revelando a identidade de uma fonte jornalística.

Também não adianta usar a palavra “jornalismo” para proteger quem eventualmente tenha cometido crime.

OS DOIS PRINCÍPIOS PRECISAM EXISTIR AO MESMO TEMPO.

Investigação criminal, sim.

Responsabilização por crimes comprovados, sim.

Perseguição contra autoridades, se comprovada, deve ser punida.

Mas liberdade de imprensa também.

Sigilo da fonte também.

Fiscalização do poder também.

Porque uma democracia onde jornalistas têm medo de proteger suas fontes é uma democracia muito mais fraca.

E aqui fica a pergunta que não quer calar:

MORAES E DINO DERAM EXPLICAÇÕES. MAS ESSAS EXPLICAÇÕES SÃO SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR O QUE ACONTECEU COM O SIGILO DA FONTE?

EU, COMO JORNALISTA, NÃO ENGULO EXPLICAÇÃO PRONTA.

Quero documentos.

Quero fundamentos.

Quero transparência.

Quero saber exatamente quais crimes estavam sendo investigados, quais provas existiam antes da operação e por que foi necessário chegar à fonte de um jornalista.

Porque quem tem poder precisa estar preparado para ser questionado.

E jornalista que não pode questionar o poder deixa de cumprir uma das funções mais importantes da imprensa.

A IMPRENSA NÃO EXISTE PARA AGRADAR MINISTRO.

NÃO EXISTE PARA AGRADAR PRESIDENTE.

NÃO EXISTE PARA AGRADAR GOVERNADOR.

EXISTE PARA FISCALIZAR O PODER E INFORMAR A SOCIEDADE.

Se houve crime, que se prove.

Se houve abuso, que também seja apurado.

NINGUÉM PODE ESTAR ACIMA DA LEI. NEM O JORNALISTA. NEM O POLÍTICO. NEM O MINISTRO.

FONTES

Folha de S.Paulo — reportagem sobre a busca contra a fonte apontada do jornalista Luís Pablo e as críticas de entidades de imprensa.

UOL — manifestação do jornalista Luís Pablo e informações sobre a investigação.

Poder360 — manifestação do presidente do STF, Edson Fachin, sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte.

CartaCapital — manifestação de Alexandre de Moraes sobre as críticas à operação.

ROBERTÃO CHAPA QUENTE
JORNALISTA