JAGUARIÚNA SERÁ A PRIMEIRA CIDADE DA RMC A ENQUADRAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFESSORES
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou uma medida histórica para a valorização dos profissionais da educação infantil. O município será o primeiro da Região Metropolitana de Campinas (RMC) a cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026, que garante o enquadramento dos profissionais da educação infantil como professores da rede pública, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.
O anúncio foi feito durante evento voltado aos profissionais da educação realizado neste sábado, dia 27 de junho, na Fazenda Santa Francisca do Camanducaia, com a presença do prefeito Davi Neto, da secretária municipal de Educação, Juliana Guidi Amadeu, e de vereadores.
A nova legislação prevê o enquadramento dos profissionais que tenham sido aprovados em concurso público para atuar na educação básica, independentemente da nomenclatura do cargo, exerçam atividades de docência diretamente com crianças de zero a cinco anos e possuam formação mínima em nível médio na modalidade Normal (Magistério) ou graduação em Pedagogia.
Ao todo, 266 servidores da rede municipal poderão ser beneficiados pela nova lei. Deste total, 116 já atendem a todos os requisitos e poderão ser enquadrados como professores a partir de 1º de janeiro de 2027. Esses profissionais ingressaram por concurso público com exigência de formação em Magistério ou Pedagogia e atualmente atuam nos Centros de Educação Infantil (CEIs), desenvolvendo atividades de cuidado e educação das crianças.
Segundo a Secretaria de Educação, os profissionais enquadrados passarão a ser denominados Professores da Primeiríssima Infância, atuando com crianças de 0 a 3 anos.
Outras categorias, como Agentes do Desenvolvimento Infantil (ADIs), pajens e monitores de educação infantil, também poderão ser beneficiadas. Embora exerçam funções diretamente ligadas ao desenvolvimento e à educação das crianças na primeira infância, parte desses profissionais ainda precisará comprovar a formação docente exigida pela legislação para ter direito ao enquadramento.
Pensando nisso, a Prefeitura de Jaguariúna firmou uma parceria com a UniFAJ para oferecer gratuitamente o curso presencial de Pedagogia aos servidores que ainda não possuem a formação necessária. O curso terá duração de quatro anos e permitirá que esses profissionais atendam aos requisitos legais para futuramente pleitearem o enquadramento como professores.
Além do reconhecimento profissional, a mudança trará benefícios importantes aos servidores enquadrados, como adequação da carga horária à carreira docente, com reserva de um terço da jornada para atividades de planejamento pedagógico, formação e preparação das aulas.
Durante o evento, o prefeito Davi Neto ressaltou o compromisso da administração municipal com a valorização dos profissionais da educação e reafirmou o apoio aos servidores que ainda precisarão concluir a formação exigida pela nova legislação.
“Hoje é um dia muito importante para a educação de Jaguariúna. Estamos dando um passo histórico ao reconhecer e valorizar profissionais que há anos desempenham um papel fundamental na formação das nossas crianças. Investir nos educadores é investir nas nossas crianças. Quando valorizamos quem ensina, cuidamos melhor da aprendizagem, do desenvolvimento e do futuro dos nossos alunos. Tenho muito orgulho de anunciar essa conquista”, disse o prefeito.
Para a secretária municipal de Educação, Juliana Guidi Amadeu, a iniciativa representa um avanço significativo para a educação infantil do município. “É o reconhecimento da importância desse profissional como professor. Ele está desempenhando uma função pedagógica nas creches, então é muito importante. O aluno também ganha com essa iniciativa”, destacou a secretária.
Foto: Diego Monarin
