Lula edita decreto que aumenta para 55% o imposto sobre armas de fogo
O imposto sobre produtos industrializados de armas de fogo, munições e similares vai aumentar. O presidente Lula editou o decreto que aumenta para 55% a alíquota do IPI para revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos. Hoje esse percentual, definido pelo governo de Bolsonaro no ano passado, é de 29,25%. Ou seja, o decreto de Lula praticamente dobra esse percentual. E aumenta o imposto sobre munição, passando de 13% para 25%.
A estimativa é arrecadar R$ 342 milhões com a medida já no ano que vem. O decreto já está publicado, e começa a valer em 90 dias. E, de acordo com o governo, ele se alinha com aquela proposta de desarmar a população e recadastrar armas em circulação. Para se ter uma ideia, segundo o Ministério da Justiça, em cinco meses, foram mais de 930 mil armas recadastradas, 99% do total.
Desde o dia primeiro de janeiro, está em vigor um outro decreto que suspendeu o registro para a compra e transferência de armas e de munições de uso restrito pelos CACs, que são os caçadores, colecionadores, atiradores e também para particulares. Esse mesmo decreto reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros para CACs, entre outras medidas.
