Governo Recua e Revoga Norma da Receita Federal Sobre Monitoramento de Movimentações Via Pix
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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação de uma norma da Receita Federal que previa o monitoramento detalhado das movimentações financeiras realizadas por meio do Pix. A decisão ocorre após críticas de especialistas, instituições financeiras e setores da sociedade que apontaram preocupações com privacidade e possíveis impactos na utilização do sistema de pagamento instantâneo.
A norma revogada determinava que bancos e instituições financeiras reportassem à Receita informações sobre transações acima de determinados valores. Embora o objetivo declarado fosse intensificar o combate à sonegação fiscal e crimes financeiros, a medida gerou apreensão sobre o potencial uso excessivo de dados pessoais e riscos à segurança dos usuários.
Em nota, o governo justificou o recuo afirmando que “a proteção da privacidade dos cidadãos e a confiança no sistema financeiro são pilares fundamentais que precisam ser preservados”. A decisão também reflete o compromisso de manter o Pix como um meio de pagamento seguro, eficiente e amplamente utilizado pela população.
Especialistas ressaltam que o monitoramento financeiro é uma ferramenta importante no combate a crimes, mas defendem que medidas desse tipo precisam ser equilibradas e dialogadas com a sociedade para evitar efeitos colaterais indesejados.
O jornalista Robertão Chapa Quente está acompanhando o impacto dessa decisão e trará novas informações sobre possíveis ajustes na regulamentação futura e como isso poderá afetar os usuários do sistema Pix.