Justiça dos EUA reconhece liquidação do Banco Master e determina bloqueio de ativos

Justiça dos EUA reconhece liquidação do Banco Master e determina bloqueio de ativos

A Justiça dos Estados Unidos impôs um revés significativo a Daniel Vorcaro e ao Banco Master ao reconhecer oficialmente a liquidação extrajudicial da instituição financeira decretada no Brasil e autorizar o bloqueio de ativos ligados ao banco e a seus controladores em território norte-americano.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira pelo juiz Scott M. Grossman, de um tribunal federal dos Estados Unidos, que validou o entendimento de que o processo de liquidação conduzido pelas autoridades brasileiras possui efeitos jurídicos internacionais.

Com a medida, a Corte determinou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros associados ao Banco Master e a seus controladores nos Estados Unidos, impedindo qualquer tentativa de movimentação, ocultação ou blindagem patrimonial no país.

O reconhecimento da liquidação reforça o princípio da cooperação judicial internacional, ao admitir que decisões tomadas por órgãos reguladores brasileiros podem ser executadas fora do território nacional quando envolvem riscos ao sistema financeiro e a credores.

Na prática, a decisão representa um duro golpe na estratégia adotada por Daniel Vorcaro, que buscava limitar os efeitos da liquidação extrajudicial apenas ao Brasil. Com o aval da Justiça norte-americana, o cerco jurídico se amplia e dificulta qualquer tentativa de reorganização financeira sem a supervisão das autoridades responsáveis pelo processo.

Até o momento, não houve manifestação pública da defesa sobre a decisão. O caso segue em tramitação e pode ter novos desdobramentos, especialmente no âmbito da cooperação entre os sistemas judiciais do Brasil e dos Estados Unidos.


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Robertão Chapa Quente

• Diretor do Jornal Digital do Brasil • TV DIGITAL • Apresentador do Programa Chapa Quente

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