PORQUE POLICIA FEDERAL ? POR QUE NEM TODO O CONTEÚDO DO CELULAR DE VORCARO FOI DIVULGADO? Caso Banco Master levanta questionamentos sobre sigilo, transparência e critérios utilizados para tornar públicas conversas obtidas pela Polícia Federal . O POVO QUER SABER A VERDADE E NÃO PARTE DELAS.
A divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro colocou novamente no centro do debate a relação entre autoridades públicas, investigados e os limites do sigilo em uma investigação criminal.
O relatório produzido pela Polícia Federal trouxe à tona conversas atribuídas a Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes, além de referências a outras autoridades e pessoas ligadas ao caso. Parte desse conteúdo foi tornada pública após o ministro André Mendonça determinar o levantamento do sigilo de documentos relacionados à investigação.
Mas uma pergunta permanece no ambiente político e jurídico: se os investigadores tiveram acesso ao conteúdo integral dos aparelhos apreendidos, por que somente parte das conversas chegou ao conhecimento público?
A questão ganhou ainda mais força depois que a Procuradoria-Geral da República passou a questionar a elaboração do relatório da PF e pediu esclarecimentos sobre a atuação policial e sobre o acesso a informações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Outro ponto relevante está relacionado às próprias limitações do material divulgado. Segundo informações apresentadas pela PGR, determinadas mensagens enviadas por Vorcaro estavam configuradas para visualização única. Dessa forma, os investigadores tiveram acesso às mensagens enviadas pelo banqueiro, mas não necessariamente às respostas que teriam sido dadas pelos destinatários.
O episódio também envolve referências a outros integrantes do Judiciário e pessoas próximas às autoridades. O caso de Dias Toffoli, por exemplo, já havia provocado questionamentos anteriores dentro das investigações envolvendo o Banco Master, enquanto o atual relatório envolvendo Moraes ampliou a crise institucional em torno do caso.
TRANSPARÊNCIA É A QUESTÃO
A Polícia Federal é uma instituição de Estado e tem entre suas atribuições investigar crimes e produzir elementos destinados à Justiça. Isso, entretanto, não significa que todo o conteúdo apreendido durante uma investigação possa ser divulgado automaticamente.
A existência de sigilo judicial, dados pessoais de terceiros, informações protegidas por lei e elementos que possam comprometer diligências são alguns dos fatores que podem limitar a publicidade de uma investigação.
O que passou a ser questionado no caso Banco Master é quais foram os critérios utilizados para selecionar o material que veio a público e quem autorizou cada etapa dessa divulgação.
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que André Mendonça, Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem informações sobre a elaboração do relatório e os procedimentos adotados na investigação.
A PGR também comunicou que pretende apurar possíveis irregularidades relacionadas à elaboração do relatório da PF, aumentando a pressão para que sejam esclarecidas as circunstâncias que envolveram a produção e a divulgação do documento.
A PERGUNTA QUE FICA
Diante da dimensão do caso, a sociedade tem o direito de saber quais documentos foram produzidos, quais foram mantidos sob sigilo, quem determinou o sigilo e quais critérios jurídicos justificaram a divulgação de determinados diálogos em detrimento de outros.
Não se trata de defender este ou aquele personagem da investigação.
Trata-se de cobrar transparência sobre os critérios utilizados pelo Estado para tratar informações obtidas durante uma investigação que envolve banqueiros, empresários, integrantes do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal.
Enquanto essas respostas não forem apresentadas de maneira clara, permanecerá uma pergunta legítima no debate público:
SE O CELULAR DE VORCARO FOI PERICIADO, O QUE MAIS EXISTE NESSE MATERIAL QUE A SOCIEDADE AINDA NÃO CONHECE — E POR QUE NÃO FOI TORNADO PÚBLICO?
PORTAL CIRCUITO PAULISTA . A REGIÃO SE ENCONTRA AQUI . ROBERTO TORRECILHAS JORNALISTA

