EMPRESÁRIOS E MEIs PODERÃO TER DIREITO AO PORTE DE ARMAS? PROJETO AVANÇA NA CÂMARA

Empresários de diferentes setores e microempreende

dores individuais (MEIs) poderão ter direito ao porte de arma de fogo caso uma proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados avance nas próximas etapas de tramitação.

O projeto, relatado pelo deputado Rodrigo Zaeli (PL-MT), prevê a possibilidade de porte para empresários, MEIs e outros responsáveis por atividades que envolvam movimentação ou guarda de valores e bens considerados de alto valor.

De acordo com o texto aprovado pela comissão, o porte poderá abranger o deslocamento entre a residência e o local de trabalho, além de situações relacionadas ao exercício profissional previstas na própria proposta.

A justificativa apresentada pelo relator considera os riscos enfrentados por empresários e empreendedores em razão da guarda de estoques, movimentação de dinheiro e proteção do patrimônio.

MAS ATENÇÃO: A PROPOSTA AINDA NÃO É LEI.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado nas comissões, poderá seguir para o Senado.

Entretanto, caso seja rejeitado por uma das comissões ou haja requerimento de pelo menos 52 deputados, a matéria terá de ser analisada pelo plenário da Câmara.

O texto, portanto, ainda está em tramitação e poderá sofrer alterações antes de qualquer eventual transformação em lei.

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