🚨 NOVA LEI PERMITE CORTE DE ÁRVORES APÓS OMISSÃO DO PODER PÚBLICO
Uma nova legislação federal sancionada autoriza a poda ou até o corte de árvores sem caracterizar crime ambiental em situações específicas. A medida está prevista na Lei nº 15.299/2025 e altera a Lei de Crimes Ambientais.
Pela nova regra, o proprietário poderá realizar o corte quando houver risco de acidente e o órgão ambiental não responder a um pedido formal dentro do prazo de até 45 dias.
A lei permite que o serviço seja executado por profissionais habilitados, desde que haja um laudo técnico comprovando o perigo. A autorização vale tanto para áreas públicas quanto privadas.
Segundo especialistas, a mudança busca evitar tragédias causadas por árvores condenadas, principalmente em períodos de chuvas intensas e ventos fortes, quando o risco de queda aumenta.
Por outro lado, a medida já gera debate. Críticos apontam possíveis brechas para abusos e cortes indevidos, levantando preocupações ambientais.
Mesmo com a flexibilização, o corte sem laudo técnico ou sem solicitação formal continua sendo crime ambiental.
📢 A discussão agora divide opiniões: a lei ajuda a prevenir acidentes ou pode facilitar o desmatamento irregular?
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