PROCURA POR SPRAY DE PIMENTA PARA DEFESA PESSOAL DE MULHERES CRESCE NO BRASIL APÓS MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO
A procura por spray de pimenta para defesa pessoal tem aumentado em diversas regiões do Brasil após a entrada em vigor da nova legislação que autorizou a comercialização, aquisição e posse do dispositivo por mulheres maiores de 18 anos para fins de proteção pessoal. A medida foi criada como mais uma ferramenta de enfrentamento à violência contra a mulher.
A Lei nº 15.474/2026 estabelece que o aerossol de extratos vegetais poderá ser adquirido por mulheres maiores de idade, desde que o equipamento atenda às especificações técnicas definidas pelos órgãos competentes. A norma também determina que o uso do spray somente será considerado legítimo em situações de agressão injusta, atual ou iminente, devendo ser empregado de forma proporcional e exclusivamente para permitir que a vítima interrompa a violência e busque ajuda.
Especialistas em segurança pública avaliam que o equipamento pode representar um importante recurso de autodefesa, principalmente em tentativas de agressão ocorridas em vias públicas. No entanto, alertam que o dispositivo não substitui outras medidas de prevenção e que seu uso exige conhecimento básico sobre funcionamento, distância adequada e momento correto de utilização.
A preocupação com a violência contra a mulher tem impulsionado o debate sobre mecanismos de proteção individual. Para defensores da medida, o spray de pimenta pode oferecer à vítima os segundos necessários para escapar do agressor e acionar as autoridades, reduzindo o risco de lesões mais graves.
Por outro lado, especialistas também destacam que o uso inadequado do equipamento pode colocar a própria vítima em situação de risco, principalmente em ambientes fechados ou diante de agressores armados. Por isso, a orientação é que o dispositivo seja utilizado apenas em situações extremas de legítima defesa e que as usuárias busquem informações sobre seu correto manuseio.
Com a nova legislação em vigor, a expectativa é de que a comercialização do spray de pimenta se expanda gradativamente em todo o país, acompanhada de campanhas de orientação sobre o uso responsável do equipamento e de políticas públicas voltadas ao combate à violência contra as mulheres.
Por Roberto Torrecilhas – Jornalista
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