Congresso derruba vetos de Lula e restringe “saidinhas” de presos
Em uma votação realizada nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que trata das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. Agora, o benefício será concedido apenas aos detentos que saírem para estudar, seja no ensino médio, superior, supletivo ou em cursos profissionalizantes.
De acordo com a nova legislação, o detento tem o direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou conforme a duração do curso. A iniciativa de restringir as “saidinhas” partiu do Congresso, que aprovou o projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Anteriormente, em abril, o presidente Lula havia vetado o texto, buscando permitir que os presos visitassem suas famílias e participassem de atividades para reinserção social. No entanto, o parlamento reverteu essa decisão, estabelecendo critérios mais rigorosos para a concessão das saídas temporárias. Essa medida visa garantir que as “saidinhas” sejam utilizadas de forma mais responsável e alinhada com a educação e a formação profissional dos detentos.
Fonte: Congresso Nacional, 28 de maio de 2024.
