LDO: Lula veta proibição de gastos com aborto e mudança de sexo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Um dos trechos que foi alvo de vetos do chefe do Executivo impediria que o governo realizasse determinados gastos que ferissem “valores tradicionais”. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2).
No ponto em questão, incluído na LDO pela base conservadora no Congresso, ficava proibida a utilização de recursos públicos para o incentivo ou financiamento de medidas como: invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; influência de crianças e adolescentes a terem “opções sexuais” diferentes do sexo biológico; ações para desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
Norma foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União
Lula durante reunião em Brasília Foto: PR/Ricardo Stuckert
