NÃO ERA DO LULA! JUSTIÇA DETERMINA DEVOLUÇÃO DE R$ 2,42 MILHÕES À OAS, VALOR OBTIDO COM LEILÃO DO TRÍPLEX
IMÓVEL ESTAVA REGISTRADO OFICIALMENTE EM NOME DA EMPREITEIRA. DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DETERMINOU A LIBERAÇÃO DO DINHEIRO APÓS A ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES DA LAVA JATO.
O apartamento tríplex 164-A, localizado no Guarujá, litoral de São Paulo, que se tornou um dos principais símbolos da Operação Lava Jato e foi atribuído ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava registrado oficialmente em nome da OAS Empreendimentos S.A.
Agora, a Justiça Federal de Brasília determinou que os R$ 2,42 milhões arrecadados com o leilão do imóvel sejam devolvidos à empreiteira. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal.
O entendimento judicial foi de que não existem fundamentos jurídicos para manter os recursos bloqueados, especialmente depois das decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam as condenações relacionadas ao caso e reconheceram a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o processo.
O IMÓVEL FOI LEILOADO POR R$ 2,2 MILHÕES
O tríplex foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o valor chegou a aproximadamente R$ 2,42 milhões.
Antes de autorizar a devolução, a Justiça verificou se o imóvel ou o dinheiro obtido com sua venda estavam vinculados a acordos de leniência ou de colaboração premiada celebrados no âmbito da Lava Jato. A consulta não identificou impedimentos para a restituição.
O QUE ACONTECEU COM O PROCESSO DE LULA?
A acusação da Lava Jato sustentava que o apartamento teria sido destinado a Lula como vantagem indevida. O processo resultou na prisão do ex-presidente, que permaneceu detido por 580 dias.
Em 2021, o STF confirmou a anulação das condenações relacionadas ao caso. Também reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex.
É importante destacar que a anulação das condenações ocorreu por questões jurídicas e processuais. Ela não equivale, por si só, a uma sentença de mérito declarando que todos os fatos investigados eram falsos.
JUSTIÇA TAMBÉM DIFERENCIOU OUTRO APARTAMENTO
A decisão esclareceu que os pagamentos realizados por Marisa Letícia à cooperativa Bancoop estavam relacionados à aquisição de uma cota de outro apartamento no mesmo edifício, com 82 metros quadrados, e não ao tríplex.
A devolução dos valores pagos por Marisa já havia sido determinada anteriormente pela Justiça de São Paulo.
O CASO CONTINUA NO CENTRO DO DEBATE NACIONAL
A devolução dos R$ 2,42 milhões à OAS representa mais um desdobramento de um dos processos judiciais mais conhecidos da história recente do país.
O imóvel que ficou associado ao nome de Lula permanece oficialmente registrado em nome da empreiteira. A decisão agora trata da destinação do dinheiro obtido com sua venda, reconhecendo o direito da empresa à restituição dos recursos.
ROBERTÃO CHAPA QUENTE ACOMPANHA OS DESDOBRAMENTOS.
ROBERTÃO CHAPA QUENTE — JORNALISTA
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