Senado aprova PEC que dá mais poder às guardas municipais e agentes de trânsito
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, uma importante Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o papel das guardas municipais e dos agentes de trânsito na segurança pública. A medida foi aprovada por unanimidade, com 65 votos favoráveis nos dois turnos, superando com folga o mínimo necessário de 49 votos.
Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, que também discute uma proposta semelhante — a chamada PEC da Segurança, de autoria do governo federal.
Com a aprovação, guardas municipais e agentes de trânsito passam a ser reconhecidos oficialmente como integrantes do sistema de segurança pública, ao lado de policiais civis, militares, penais, rodoviários federais, federais e bombeiros.
Além de manter a função de proteger bens, serviços e instalações públicas, as guardas municipais também poderão realizar policiamento ostensivo e colaborar diretamente com ações e políticas de segurança pública nos municípios.
Outro ponto relevante do texto é a inclusão do policiamento de trânsito dentro do conceito de segurança viária. A PEC também abre a possibilidade de alteração na nomenclatura, substituindo o termo “guarda” por “polícia”, criando assim a Polícia Municipal.
A proposta representa um avanço no reconhecimento e valorização das forças de segurança locais, especialmente em municípios onde a guarda municipal é a principal linha de frente no combate ao crime e na proteção da população.
Agora, resta saber como a Câmara dos Deputados vai conduzir a tramitação. A expectativa é que o tema avance com celeridade, dada sua relevância e o consenso já demonstrado no Senado.
Jornalista Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital e RMC TV.
