“GOLPE?” — FACHIN RETIRA DE MENDONÇA RELATORIA DE CASOS DO INSS E BANCO MASTER E ASSUME CASO MORAES-VORCARO
Uma mudança na condução de processos que envolvem temas de enorme repercussão nacional levanta questionamentos e reacende o debate sobre transparência, imparcialidade e distribuição de relatorias no Supremo Tribunal Federal.
A decisão atribuída ao ministro Edson Fachin, que teria retirado do ministro André Mendonça a relatoria de casos relacionados às investigações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master, passando a assumir a condução de uma investigação que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, provoca uma pergunta inevitável: por que essa mudança aconteceu justamente neste momento?
Não se trata de afirmar, sem provas, que houve ilegalidade. Mas decisões dessa natureza precisam ser explicadas de forma clara à sociedade, principalmente quando atingem processos que envolvem autoridades públicas, instituições financeiras e figuras de grande influência no cenário nacional.
A questão central é a transparência.
Se a alteração da relatoria ocorreu dentro das regras do Supremo, quais foram os fundamentos jurídicos utilizados? Houve uma mudança objetiva de competência? Existiu algum fato novo que justificasse a transferência? Por que o ministro que anteriormente conduzia determinados casos deixou de fazê-lo?
São perguntas legítimas em uma democracia.
O cidadão brasileiro tem o direito de compreender como são definidos os responsáveis por processos de tamanha importância. Relatorias não podem parecer escolhidas conforme a conveniência de quem está envolvido no processo. A Justiça precisa não apenas ser imparcial, mas também transmitir à sociedade a segurança de que está sendo imparcial.
E quando uma decisão provoca dúvidas, cabe ao próprio Judiciário esclarecer.
O episódio também coloca André Mendonça no centro de uma discussão institucional: afinal, quais eram os fundamentos de sua atuação nos casos do INSS e do Banco Master e por que esses processos deixaram suas mãos?
Ao mesmo tempo, a assunção do caso envolvendo Moraes e Vorcaro por Fachin naturalmente aumenta a atenção pública sobre os próximos passos.
Não é questão de defender este ou aquele ministro. É uma questão de exigir transparência, critérios objetivos e igualdade perante a Justiça.
Se tudo está dentro da legalidade, que os fundamentos sejam apresentados.
Se existem regras para a mudança de relatoria, que sejam conhecidas pelo público.
E se não existe qualquer irregularidade, que as dúvidas sejam respondidas com fatos e documentos — não com silêncio.
Porque, quando a Justiça decide em casos que envolvem o próprio poder, a sociedade tem o direito de perguntar: quem fiscaliza os fiscalizadores?
PORTAL CIRCUITO PAULISTA . A REGIÃO SE ENCONTRA AQUI . ROBERTO TORRECILHAS JORNALISTA
