STF VOLTA A DEBATER DIPLOMA DE JORNALISMO E MINISTROS DEFENDEM NOVA DISCUSSÃO SOBRE A PROFISSÃO

O debate sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo voltou ao centro das atenções nesta terça-feira (18), durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam que a Corte volte a analisar a questão. A exigência do diploma para o exercício da profissão foi derrubada pelo próprio STF em 2009.

As manifestações ocorreram durante o julgamento de um processo envolvendo o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.

Ao apresentar seu voto após pedido de vista, Moraes afirmou que a realidade da comunicação mudou profundamente desde a decisão de 2009, principalmente com a expansão das redes sociais.

Para o ministro, o cenário atual exige uma nova reflexão sobre os limites entre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e o exercício profissional do jornalismo. Moraes também questionou a possibilidade de qualquer pessoa se apresentar como jornalista e utilizar as garantias constitucionais destinadas à imprensa profissional.

O ministro defendeu ainda a possibilidade de criação de uma regra de transição para profissionais que já atuam regularmente na área, caso uma nova regulamentação seja discutida.

Flávio Dino acompanhou a necessidade de reavaliar o tema. Segundo ele, a extensão automática das garantias destinadas ao jornalismo profissional a qualquer pessoa que se apresente como blogueiro poderia provocar distorções.

Dino citou inclusive a hipótese de organizações criminosas utilizarem pessoas apresentadas como blogueiros para tentar se beneficiar das proteções destinadas à atividade jornalística.

UMA DISCUSSÃO QUE INTERESSA DIRETAMENTE À IMPRENSA

O debate reacende uma questão que há anos divide opiniões no Brasil: é possível garantir liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, estabelecer critérios para diferenciar o jornalismo profissional da simples produção de conteúdo nas redes sociais?

Por enquanto, não existe uma nova exigência de diploma. A decisão de 2009 continua sendo a referência, e qualquer mudança dependerá de uma nova discussão e eventual decisão do Supremo.

O assunto, porém, está novamente na mesa — e poderá provocar uma das discussões mais importantes sobre o futuro do jornalismo brasileiro.

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