QUEM DECIDE QUEM É JORNALISTA NO BRASIL?
SIGILO DA FONTE, DIPLOMA E LIBERDADE DE IMPRENSA ENTRAM NO CENTRO DE UMA DISPUTA QUE PODE MUDAR A RELAÇÃO ENTRE JORNALISMO E PODER
REPAReM NA SEQUÊNCIA DOS FATOS.
De um lado, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas contra pessoas apontadas como fonte de um jornalista que havia publicado reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino. A decisão provocou críticas de entidades ligadas à imprensa e reacendeu o debate sobre os limites do sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição.
Agora, em sessão do Supremo Tribunal Federal, Moraes e Dino defenderam a rediscussão da decisão de 2009 que derrubou a exigência de diploma específico para o exercício do jornalismo. A discussão envolve a definição de critérios para o exercício profissional e a proteção constitucional destinada aos jornalistas.
E é justamente aí que está o ponto que precisa ser observado pela sociedade.
Quem terá o poder de dizer quem é jornalista?
Quem estabelecerá os critérios?
Quem ficará protegido pelo sigilo da fonte?
E, principalmente: o exercício da liberdade de imprensa poderá depender de uma autorização, certificação ou classificação determinada pelo próprio Estado?
Jornalismo não existe para agradar governo, oposição, Supremo, Congresso, empresas ou qualquer grupo de poder.
Existe para fiscalizar o poder.
A Constituição não criou a liberdade de imprensa como um prêmio para quem pensa corretamente. Ela estabeleceu garantias justamente para permitir que informações de interesse público possam chegar à sociedade.
É evidente que jornalista também responde por crimes que eventualmente cometa. Investigação criminal não pode ser confundida com imunidade profissional. O próprio Moraes sustenta que o sigilo da fonte não pode ser utilizado para proteger práticas criminosas.
Mas existe uma linha que precisa ser observada com extremo cuidado:
investigar um possível crime é uma coisa; transformar o controle sobre quem pode ser jornalista em instrumento de controle da informação é outra.
É por isso que o debate precisa ser acompanhado de perto.
Porque, quando o Estado começa a definir quem pode falar, quem pode investigar e quem pode receber proteção constitucional, a pergunta deixa de ser apenas jurídica.
Passa a ser democrática.
QUEM FISCALIZA O FISCAL?
A história mostra que a liberdade de imprensa raramente desaparece de uma vez.
Ela pode começar com justificativas aparentemente técnicas.
Com critérios.
Com credenciamentos.
Com restrições.
Com exceções.
Até que, pouco a pouco, alguém passe a decidir quem pode incomodar o poder e quem não pode.
E quando isso acontece, o problema já não é apenas do jornalista.
É de todos os brasileiros.
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