PROPOSTA DE ELEVAR A IDADE PARA APOSENTADORIA GERA PREOCUPAÇÃO ENTRE OS TRABALHADORES
Estudo sugere mudanças na Previdência, mas nenhuma alteração está em vigor; regras atuais permanecem as mesmas.
Uma proposta elaborada por especialistas voltou a colocar a Previdência Social no centro dos debates ao sugerir o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria no Brasil, que poderia chegar a 67 anos no futuro.
Além da mudança na idade mínima, o estudo apresenta outras sugestões, como a revisão das regras de contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs), alterações nas aposentadorias especiais, reforço no combate às fraudes previdenciárias e a criação de um benefício adicional para mulheres com filhos.
Apesar da repercussão, nenhuma dessas medidas está valendo. As propostas fazem parte de um estudo técnico e ainda não foram encaminhadas oficialmente pelo governo ao Congresso Nacional.
Pelas regras atuais da Previdência, estabelecidas pela Reforma de 2019, a idade mínima para aposentadoria permanece em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, observados os demais requisitos previstos em lei.
Para que qualquer mudança passe a valer, será necessário que um projeto ou proposta de emenda à Constituição seja apresentado, debatido e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além da posterior sanção ou promulgação, conforme o caso.
A possibilidade de novas alterações já provoca reações entre trabalhadores e aposentados. Para muitos brasileiros, especialmente aqueles que exercem atividades desgastantes ao longo da vida, a perspectiva de trabalhar por mais tempo é motivo de preocupação e de intenso debate sobre o futuro da Previdência Social.
Jornalismo: Robertão Chapa Quente – TV Circuito Paulista | Jornal Digital Regional
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