LULA AUTORIZA EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES DE 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto autorizando o emprego das Forças Armadas durante as eleições de 2026. A medida tem como objetivo garantir a realização da votação, a apuração dos resultados e o apoio logístico à Justiça Eleitoral em localidades onde houver necessidade.
O Decreto nº 13.073 foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21) e recebeu as assinaturas do presidente da República, do ministro da Defesa, José Múcio, e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos.
A autorização permite que Exército, Marinha e Aeronáutica atuem quando solicitados pela Justiça Eleitoral, principalmente em regiões de difícil acesso ou em situações que exijam reforço na segurança para assegurar o funcionamento do processo eleitoral.
O emprego das Forças Armadas em apoio às eleições está previsto na legislação brasileira e costuma ocorrer mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente para garantir transporte de urnas, segurança de eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral, além da proteção de locais de votação quando necessário.
Com a publicação do decreto, o governo federal formaliza a disponibilidade das Forças Armadas para atuar nas eleições gerais de 2026, conforme as demandas apresentadas pela Justiça Eleitoral.
Reportagem: Robertão Chapa Quente – Jornal Digital Regional / TV Circuito Paulista
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