🟥 Câmara aprova licença menstrual de até dois dias por mês para trabalhadoras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria a licença menstrual remunerada, permitindo o afastamento de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas intensos durante o período menstrual. O texto segue agora para votação no Senado Federal.
De acordo com a proposta, a licença poderá ser concedida mediante laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho. O benefício abrangerá mulheres com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, garantindo proteção trabalhista e amparo legal nesses casos.
A relatoria foi conduzida pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1249/22, originalmente proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O novo texto incorporou contribuições das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público, ajustando pontos técnicos e jurídicos.
Na versão inicial, o projeto previa até três dias de afastamento. Feghali argumentou que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas severos, como dores e cólicas intensas, que comprometem a rotina profissional e pessoal.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), classificando o afastamento como falta justificada, e também modifica a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que regulamenta o trabalho doméstico.
Conforme o texto aprovado, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico e os critérios para sua apresentação e renovação, considerando as particularidades de cada atividade exercida.
A aprovação marca um avanço no reconhecimento das condições específicas da saúde feminina no ambiente de trabalho, tema que tem sido pauta de debates no Brasil e em diversos países.
✍️ Jornalista, Radialista, Blogueiro, Escritor e Apresentador Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital, RMC TV, Grupo JDB de Comunicação e Notícias e Rádio Notícia, detentor das marcas registradas Jornal Digital do Brasil e RMC TV.
