⚖️ MORAES DETERMINA RETIRADA DE TORNOZELEIRA DE MAURO CID E INÍCIO IMEDIATO DO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO .
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid inicie o cumprimento da pena de dois anos em regime aberto, após o trânsito em julgado de sua condenação. A decisão também autoriza a retirada da tornozeleira eletrônica, marcada para a próxima segunda-feira (2), às 14h.
Apesar das expectativas da defesa, Moraes não extinguiu a pena, como esperavam os advogados. O ministro determinou que seja verificado o período de prisão preventiva e domiciliar para fins de detração penal, ou seja, eventual desconto no tempo total da pena a cumprir.
A medida encerra oficialmente as ações cautelares que vinham sendo aplicadas, incluindo restrições de deslocamento, retenção de passaporte e bloqueio de bens. Com o novo despacho, Cid poderá reaver seus pertences e documentos apreendidos.
O tenente-coronel foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação na tentativa de golpe de Estado que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Sua colaboração com as investigações foi considerada útil, o que lhe garantiu pena mais branda que a dos demais réus.
Outros envolvidos no processo, incluindo o ex-presidente, ainda aguardam o julgamento de recursos entre os dias 7 e 14 de novembro, em sessão virtual do STF.
A decisão de Moraes representa mais um capítulo de um dos casos mais emblemáticos da história recente do país, envolvendo altas patentes militares e ex-integrantes do governo em acusações de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.
✍️ Jornalista, Radialista, Blogueiro, Escritor e Apresentador Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital, RMC TV, Grupo JDB de Comunicação e Notícias e Rádio Notícia, detentor das marcas registradas Jornal Digital do Brasil e RMC TV.
