STF FORMA MAIORIA PARA SE EXCLUIR DO TETO DE GASTOS — E QUEM PAGA A CONTA SOMOS NÓS ….
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria em uma decisão que, para muitos, soa como um passo firme rumo à construção de um “mundo à parte” para o Judiciário brasileiro. Em julgamento virtual retomado nesta sexta-feira (4), os ministros decidiram que as receitas próprias dos Tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União não estarão submetidas ao novo teto de gastos definido pela Lei Complementar 200/2023.
A decisão significa que verbas destinadas ao custeio de serviços específicos do Judiciário, oriundas de receitas próprias — ou seja, não diretamente repassadas pelo Tesouro — ficam de fora das limitações previstas pelo novo arcabouço fiscal que valerá a partir de 2024. Para a maioria dos ministros, essa exclusão não compromete a sustentabilidade fiscal do país. Mas para o cidadão comum, que sente no bolso o peso de impostos cada vez mais altos, a pergunta que fica é: por que só eles podem escapar das regras?
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que a medida “prestigia a autonomia entre os Poderes” e não desrespeita a lógica de controle orçamentário, uma vez que o teto continuará a valer para as receitas oriundas da União. Para Moraes, o que o Judiciário arrecada por esforço próprio pode — e deve — ser usado à parte, sem limitação.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi quem acionou o STF com o pedido de exceção, e viu sua tese ser acatada com votos favoráveis também de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.
Para a maioria dos brasileiros, a sensação é de que enquanto todos os setores são chamados a apertar os cintos, alguns seguem voando em classe executiva — com a conta, como sempre, sendo paga por quem está no aperto do transporte público, no sufoco dos hospitais ou na fila do INSS.
Afinal, o que é autonomia entre os Poderes quando o peso recai sempre sobre os mesmos ombros?
Reportagem: Robertão Chapa Quente, acompanhando de perto mais uma movimentação no alto escalão da Justiça brasileira.
