MAIS IMPOSTOS NO RADAR: PROJETO DO PT PREVÊ COBRANÇA DE 15% SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS, SEM FAIXA DE ISENÇÃO

Proposta apresentada por deputados da base governista pretende atingir todos os valores distribuídos por empresas a pessoas físicas. Empresários e entidades do setor produtivo já manifestam preocupação com o impacto da medida.
O bolso dos empresários brasileiros poderá enfrentar uma nova cobrança tributária caso avance no Congresso um projeto apresentado por deputados do PT e de partidos aliados. A proposta estabelece a retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, independentemente do valor recebido.
O Projeto de Lei 5.854/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados na sexta-feira (13), tendo como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ao todo, a iniciativa reúne 83 parlamentares: 62 do PT, 13 do PSOL, seis do PCdoB e dois do PV.
ISENÇÃO DE ATÉ R$ 50 MIL ESTÁ NO CENTRO DA DISPUTA
Um dos pontos mais controversos da proposta é a retirada da faixa de isenção atualmente prevista para distribuições de até R$ 50 mil mensais, conforme a legislação em vigor desde janeiro de 2026.
Pelas regras atuais descritas no texto, a retenção de 10% ocorre somente quando os valores recebidos de uma mesma empresa ultrapassam esse limite.
Com a mudança pretendida, até mesmo quem recebe quantias menores passaria a sofrer tributação de 15%.
Na prática, um empresário que receba R$ 5 mil mensais em distribuição de lucros teria R$ 750 descontados. Em doze meses, a retenção chegaria a R$ 9 mil.
EMPRESÁRIOS REAGEM E QUESTIONAM A PROPOSTA
A iniciativa já provocou reação de representantes do setor empresarial. A Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) divulgou uma manifestação de repúdio e pediu que o projeto não avance no Legislativo.
A preocupação envolve especialmente os efeitos de uma nova cobrança sobre empresários que dependem dos resultados de suas próprias empresas como fonte de renda.
Para os críticos da medida, ampliar a tributação sobre os lucros distribuídos pode reduzir os recursos disponíveis para investimentos, expansão dos negócios e fortalecimento das atividades empresariais.
Os defensores do projeto apresentam outra justificativa: aproximar a tributação dos rendimentos de capital daquela aplicada a outras fontes de renda.
OUTRAS PROPOSTAS TAMBÉM PREVEEM AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO
O PL 5.854/2026 faz parte de um conjunto de quatro iniciativas apresentadas por parlamentares da base aliada. O pacote inclui ainda propostas relacionadas à tributação de grandes fortunas, investimentos atualmente isentos e aumento da alíquota sobre juros sobre capital próprio.
Até a tarde desta segunda-feira (16), o projeto sobre lucros e dividendos ainda não havia sido encaminhado a nenhuma comissão da Câmara.
O QUE ESTÁ EM JOGO PARA QUEM EMPREENDE NO BRASIL?
A discussão vai além de uma disputa partidária. Envolve o custo de manter empresas, a remuneração de empresários, a disponibilidade de recursos para investimentos e o modelo de tributação adotado no país.
Se aprovado, o projeto poderá alterar significativamente a forma como os lucros empresariais distribuídos às pessoas físicas são tributados.
A proposta ainda precisa percorrer o processo legislativo. Portanto, não representa uma cobrança já aprovada ou em vigor.
O debate está aberto: o Brasil precisa discutir como financiar suas contas públicas sem transformar a atividade empresarial em um peso cada vez maior para quem produz, emprega e investe.
Robertão Chapa Quente acompanha os movimentos de Brasília e as decisões políticas que podem afetar diretamente empresários, trabalhadores e consumidores brasileiros.
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