REPORTAGEM APONTA LIGAÇÃO EMPRESARIAL DE PAULO GONET COM ADMINISTRADOR DE ENTIDADE QUE MOVIMENTA MILHÕES EM CONTRATOS PÚBLICOS
Levantamento publicado pelo Estadão revela sociedade entre o procurador-geral da República e um empresário ligado à organização de congressos, cursos e eventos frequentados por integrantes do Judiciário.
FOTO . PAULO MOLINA STF
Uma relação empresarial envolvendo o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou no centro de um questionamento sobre transparência e possíveis conflitos de interesses na administração pública. Informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (8) apontam que Gonet mantém vínculo societário com Zilmar Santana de Assis, empresário que administra organizações responsáveis por eventos e serviços contratados por instituições públicas.
Segundo a reportagem, a empresa Direito em Perspectiva Estudos Científicos foi constituída por Gonet em Goiás, em abril de 2025, com atuação prevista na área de formação, cursos e produção de material didático. A administração e a elaboração dos balanços financeiros ficaram sob responsabilidade de Zilmar Santana.
O empresário também está à frente da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e da Gooleran Academia de Formação e Pesquisa. A investigação jornalística identificou pontos de conexão entre essas estruturas empresariais, incluindo endereço comercial, telefone e serviços contábeis compartilhados.
CONTRATOS PÚBLICOS E EVENTOS COM AUTORIDADES
O levantamento do Estadão informa que, nos 19 meses posteriores à criação da sociedade, a ABFP celebrou pelo menos 55 acordos com órgãos públicos, conselhos profissionais e instituições financeiras estatais. O volume financeiro desses contratos ultrapassaria R$ 5 milhões.
A reportagem também registra que Paulo Gonet participou de pelo menos quatro eventos promovidos pela associação. Entre eles estão um seminário realizado em abril de 2025, financiado por um consórcio paulista com R$ 348 mil, e um congresso que recebeu patrocínio de R$ 75 mil do BNDES.
Outros nomes conhecidos do meio jurídico e de órgãos de controle, como Gilmar Mendes, Flávio Dino, Benjamin Zymler e Douglas Alencar Rodrigues, também aparecem na programação de atividades da entidade. A publicação relata pagamentos por palestras, incluindo um cachê de R$ 30 mil atribuído a Zymler por uma apresentação no Tribunal de Contas do Amazonas.
RELAÇÕES COM ÓRGÃOS DE MATO GROSSO
A atuação da ABFP também alcançou instituições de Mato Grosso. Conforme a reportagem, a entidade renovou um contrato anual de R$ 2,5 milhões com o Tribunal de Contas do Estado e realizou serviços de consultoria para a Prefeitura e a Câmara Municipal de Diamantino.
A cidade tem relevância adicional no levantamento por ser o município de origem de Gilmar Mendes e ser administrada por seu irmão, Chico Mendes.
QUESTIONAMENTOS E POSICIONAMENTOS
O caso levanta questões sobre a separação entre atividades privadas, vínculos empresariais e funções exercidas por autoridades públicas. A legislação estabelece restrições à participação de integrantes do Ministério Público da União em sociedades comerciais, assim como regras para evitar conflitos de interesses em contratações públicas.
Entretanto, a existência de uma sociedade empresarial e de contratos firmados por outra entidade não comprova, por si só, a ocorrência de ilegalidade. É necessário examinar as atribuições de cada envolvido, a natureza dos vínculos e as circunstâncias das contratações.
De acordo com o material publicado, Gonet, Zilmar Santana, a ABFP e Flávio Dino não haviam respondido aos questionamentos encaminhados pela reportagem até sua publicação. Gilmar Mendes, a Prefeitura de Diamantino e outros órgãos citados negaram irregularidades e afirmaram que os contratos observaram critérios técnicos e que os pagamentos por palestras são legais e declarados.
TRANSPARÊNCIA É FUNDAMENTAL
Quando empresas privadas mantêm relações comerciais com instituições públicas e promovem atividades que reúnem integrantes de tribunais e órgãos de fiscalização, a transparência precisa ser prioridade. A sociedade tem o direito de conhecer os contratos, os valores envolvidos, os critérios de escolha e os vínculos existentes entre os participantes.
O esclarecimento dos fatos é essencial para preservar a confiança nas instituições e garantir que as regras de integridade sejam aplicadas a todos, independentemente do cargo ocupado.
ROBERTÃO CHAPA QUENTE — JORNALISTA
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