MORAES SE DECLARA IMPEDIDO EM PROCESSO QUE PEDE REGISTROS DE ENTRADA NO SENADO
Ministro havia sido sorteado para relatar ação que envolve registros de sua própria esposa e de outras pessoas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal registros de entrada e saída de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Moraes havia sido sorteado para relatar o processo. Após verificar que sua esposa estava entre as pessoas cujos registros são objeto do pedido, o ministro afirmou, com fundamento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estava impedido de atuar no caso e encaminhou os autos para redistribuição.
O QUE ESTÁ SENDO PEDIDO
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, depois que pedidos de acesso aos registros foram negados pelo Senado sob a justificativa de proteção de dados pessoais.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido envolve registros relacionados a outras pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
O processo chegou ao STF porque a ação questiona ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que possui foro por prerrogativa de função perante a Suprema Corte.
IMPEDIMENTO NÃO SIGNIFICA JULGAMENTO DO MÉRITO
A declaração de impedimento significa que Moraes não atuará na análise daquele processo. Ela não representa, por si só, uma conclusão sobre a existência ou inexistência de irregularidades envolvendo as pessoas citadas na ação.
Com a redistribuição, outro ministro deverá assumir a relatoria e decidir os próximos passos do processo.
O episódio ocorre em meio às discussões públicas envolvendo as relações entre autoridades e Daniel Vorcaro. Reportagens recentes também divulgaram informações sobre contratos e utilização de serviços de transporte aéreo relacionados a empresas ligadas ao empresário. As partes envolvidas apresentaram versões e justificativas sobre esses fatos.
O caso agora aguarda a redistribuição no STF e a análise do novo relator sobre o pedido de acesso aos registros.
ROBERTÃO CHAPA QUENTE — JORNALISTA POLICIAL
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