SERRA NEGRA ABRE PRAZO PARA PEDIR ISENÇÃO DO IPTU 2027
APOSENTADOS, PENSIONISTAS, BENEFICIÁRIOS DO BPC E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE ATÉ 70 M² PODEM SOLICITAR O BENEFÍCIO ATÉ 10 DE OUTUBRO
Moradores de Serra Negra que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal já podem solicitar a isenção do IPTU referente ao exercício de 2027. O prazo para apresentar o pedido termina no dia 10 de outubro de 2026.
A medida contempla aposentados, pensionistas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e proprietários de imóveis com até 70 metros quadrados de área construída, conforme as regras municipais.
A legislação também simplificou a documentação exigida. Com a Lei Municipal nº 4.574/2022, não é mais necessária a apresentação da certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
COMO SOLICITAR
O requerimento pode ser feito de duas maneiras.
O contribuinte pode realizar o protocolo pela internet, por meio do sistema disponibilizado pela Prefeitura, ou comparecer presencialmente ao setor de protocolo do Centro Administrativo Municipal Prefeito Jesus Adib Abi Chedid.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no mezanino do prédio localizado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos necessários variam de acordo com a situação do contribuinte.
A relação completa pode ser consultada no site oficial da Prefeitura de Serra Negra, na área da Secretaria Municipal da Fazenda, nos espaços destinados a “Isenção IPTU” e “Requerimentos”.
As informações também podem ser obtidas diretamente no setor de protocolo do município.
PRAZO EXIGE ATENÇÃO
O prazo termina em 10 de outubro. Quem atende aos critérios previstos na legislação deve reunir a documentação exigida e protocolar o pedido dentro do período estabelecido.
A isenção não ocorre automaticamente: é necessário apresentar o requerimento e cumprir as exigências previstas para cada categoria.
ROBERTÃO CHAPA QUENTE
JORNALISTA
TV CIRCUITO PAULISTA | JORNAL DIGITAL REGIONAL
