FACHIN SE MANIFESTA SOBRE QUEBRA DO SIGILO DA FONTE E DEFENDE MINISTROS DO STF
PRESIDENTE DO SUPREMO REAFIRMA O DIREITO AO SIGILO DA FONTE, MAS DIZ QUE EVENTUAIS CRIMES DEVEM SER INVESTIGADOS E PRESTA SOLIDARIEDADE A FLÁVIO DINO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se manifestou nesta quinta-feira (13) sobre a polêmica envolvendo a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra uma pessoa apontada como fonte de um jornalista.
Na abertura da sessão do STF, Fachin afirmou que a Corte mantém compromisso com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo da fonte. Ao mesmo tempo, ressaltou que eventuais crimes devem ser investigados e podem resultar em responsabilização, inclusive penal.
Fachin também prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino, cuja segurança e a de seus familiares teriam sido objeto de investigação. O presidente do Supremo defendeu que ameaças ou práticas criminosas contra integrantes da Corte sejam apuradas com rigor.
O ponto mais delicado, entretanto, está justamente no equilíbrio entre essas duas questões: investigar possíveis crimes sem transformar a atividade jornalística legítima em alvo da investigação.
Fachin afirmou que a apuração de eventuais ilícitos deve se concentrar na conduta investigada e não na atividade jornalística exercida legitimamente. Ele também indicou que o caso poderá ser levado ao plenário do STF para uma análise colegiada.
A manifestação ocorre em meio a críticas de entidades ligadas à imprensa, que alertam para o risco de enfraquecimento da proteção constitucional ao sigilo da fonte.
De um lado, Moraes sustenta que o sigilo da fonte não pode ser utilizado como proteção para eventual prática criminosa. De outro, Fachin reforça que a garantia constitucional da fonte deve permanecer protegida e que a investigação não pode atingir o exercício legítimo do jornalismo.
E É AQUI QUE ESTÁ A QUESTÃO QUE INTERESSA A TODO JORNALISTA:
Se existe crime, que se investigue o crime.
Se existe ameaça, que se investigue a ameaça.
Mas o exercício do jornalismo e a proteção da fonte não podem ser tratados automaticamente como suspeita criminal.
O caso agora coloca o próprio STF diante de uma discussão que ultrapassa seus ministros e alcança toda a imprensa brasileira.
Porque, quando uma fonte deixa de confiar que sua identidade será protegida, o medo pode substituir a denúncia.
E quando o medo entra na redação, a sociedade inteira perde.
ROBERTÃO CHAPA QUENTE
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