SERIA A FARRA DO BOI ? STF MANDA DEVOLVER VALORES DE ATÉ R$ 495 MIL PAGOS A MAGISTRADOS ACIMA DO TETO…..
Ministros determinaram a restituição de valores considerados excessivos e deram cinco dias para os tribunais comprovarem a devolução e interromperem novos pagamentos acima dos limites definidos pela Corte.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram a devolução de valores pagos por sete Tribunais de Justiça e considerados acima dos limites constitucionais.
As decisões foram publicadas nesta quarta-feira (12) e atingem os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Em alguns casos analisados, os pagamentos chegaram a R$ 495 mil em apenas um mês, enquanto o teto constitucional atualmente é de R$ 46,4 mil.
Além da restituição dos valores, os ministros determinaram que os presidentes dos tribunais apresentem, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem a devolução dos recursos e a interrupção de novos pagamentos que ultrapassem os limites estabelecidos pelo STF.
STF JÁ HAVIA COBRADO EXPLICAÇÕES
A decisão é resultado de uma apuração sobre o cumprimento de determinações anteriores do Supremo relacionadas aos chamados supersalários.
Em julho, depois da divulgação dos pagamentos, o STF havia dado prazo de 48 horas para que os presidentes dos sete tribunais apresentassem explicações detalhadas sobre os valores recebidos pelos magistrados.
Na ocasião, o Supremo alertou que o descumprimento das determinações poderia resultar no afastamento dos dirigentes.
Após receber as informações encaminhadas pelos tribunais, a Corte adotou as novas medidas e determinou a restituição dos valores considerados indevidos.
TRIBUNAIS CITARAM DECISÃO DO CNJ E CNMP
Os tribunais argumentaram que os pagamentos tiveram como fundamento uma decisão administrativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A resolução, aprovada por unanimidade em abril, restabeleceu parte de benefícios que haviam sido encerrados e permitiu, em determinadas situações, pagamentos superiores ao teto constitucional.
Agora, o STF determinou que os valores considerados excessivos sejam devolvidos e que os pagamentos que ultrapassem os limites estabelecidos pela Corte sejam interrompidos.
O caso reacende o debate sobre supersalários no serviço público, benefícios pagos a autoridades e o respeito ao teto constitucional.
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