SERRA NEGRA ABRE AS INSCRIÇÕES PARA O CASAMENTO COMUNITÁRIO 2023
A partir do dia 21/11/2022, estará aberta a agenda para inscrições do Casamento Comunitário, que será realizado pela Prefeitura Municipal, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
As entrevistas acontecerão às quintas-feiras , das 08h às 12h, e serão previamente agendadas.
Todos deverão estar dentro dos critérios estabelecidos pela Lei no. 4.563/2022 e também passarão por avaliação com Assistente Social.
Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 3842-2466/ 3892-2668 e solicitar agendamento. Não haverá atendimento sem o agendamento para que seja possível entrevistar a todos com atenção e tranquilidade.
Para a inscrição, é necessário atender às seguintes regras:
– comprovar residir no município de Serra Negra há mais de 03 (três) anos;
– comprovar situação de baixa renda, juntos o casal deve receber até 02 (dois) salários mínimos;
– estar em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil – no tocante à capacidade, habilitação e casamento, bem como, cumprir os requisitos previstos no art. 1.512, parágrafo único, da mesma Lei.
Na data da entrevista, deverão apresentar:
– Documento de identidade, CPF e Título de Eleitor;
– Comprovante de residência;
– para os solteiros: certidão de nascimento;
– para os viúvos: certidão de casamento com averbação do óbito;
– para os divorciados: certidão de casamento com averbação de divórcio;
– comprovante de renda;
– declaração de hipossuficiência preenchida e assinada à mão (declaração estará disponível no ato da entrevista)
A data do Casamento Comunitário será comunicada em breve.
