Randolfe Rodrigues Critica Decisão de Gilmar Mendes e Aponta Violação à Separação dos Poderes
A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), continua repercutindo no Congresso. Nesta quarta-feira (3), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, classificou como “agressão” a medida que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
A determinação de Gilmar impõe que apenas a Procuradoria-Geral da República poderá protocolar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. Além disso, exige maioria qualificada de 54 dos 81 senadores para que a denúncia avance — mudança vista por parlamentares como um aprofundamento da concentração de poder no Judiciário.
Para Randolfe, a decisão interfere diretamente na separação entre os Poderes, princípio que fundamenta o regime republicano. Segundo o senador, é incoerente que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment do Presidente da República, mas que acusações contra ministros do STF dependam de filtros especiais e restritivos.
O parlamentar também mencionou a PEC que limita decisões monocráticas no Supremo, reconhecendo que mudou sua posição. Afirmou que, se a proposta fosse analisada novamente, votaria a favor e defenderia sua aceleração na Câmara dos Deputados.
A situação agrava ainda mais o clima de desconfiança entre Legislativo e Judiciário. Para críticos do governo e do STF, a decisão é vista como mais um passo na direção de blindagens institucionais, reduzindo mecanismos de fiscalização e contrariando princípios democráticos. A pressão agora recai sobre o Senado, considerado por muitos como inoperante diante da escalada de interferências e omissões que atingem diretamente o equilíbrio entre os Poderes.
O Jornal Digital Regional segue acompanhando os desdobramentos em Brasília.
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✍️ Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital, RMC TV, Grupo JDB de Comunicação e Notícias e Rádio Notícia, detentor das marcas registradas Jornal Digital do Brasil e RMC TV.
