PENSÃO ESPECIAL PARA ÓRFÃOS DE FEMINICÍDIO COMEÇA A SER PAGA EM DEZEMBRO

Está previsto para começar em dezembro o pagamento da pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. A confirmação foi dada pela ministra das Mulheres, que destacou que o benefício representa uma reparação mínima oferecida pelo Estado brasileiro aos jovens que perderam suas mães para a violência. O pagamento será operacionalizado pelo Ministério da Previdência Social e garantirá mensalmente o valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. O benefício será dividido em partes iguais entre todos os filhos ou dependentes que tenham direito. Para receber a pensão, a família deve atender ao critério de renda, que exige que cada integrante do núcleo familiar possua renda mensal igual ou inferior a 25% do salário mínimo. Além disso, é obrigatório que todos estejam inscritos e com cadastro atualizado no CadÚnico, requisito fundamental para validação do benefício. A medida busca amparar crianças e adolescentes que ficaram totalmente vulneráveis após crimes dessa natureza, reforçando o compromisso de proteção e assistência do Estado às vítimas indiretas da violência.

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✍️ Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital, RMC TV, Grupo JDB de Comunicação e Notícias e Rádio Notícia, detentor das marcas registradas Jornal Digital do Brasil e RMC TV.