⚖️ STF rejeita recursos e confirma condenação de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, durante julgamento em plenário virtual, que segue até o dia 14.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa, afirmando que não houve omissões no cálculo da pena. “O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
📜 Condenação e próximos passos
- Pena: Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
- Motivo: Participação no chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que tentou o golpe de Estado.
- Execução da pena: Ainda não pode ser iniciada, pois há possibilidade de novos recursos, como embargos infringentes ou revisão criminal.
- Destino possível: Caso a condenação transite em julgado, Bolsonaro poderá ser encaminhado à Papuda ou à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, dependendo de avaliação médica.
🧭 Votação da Primeira Turma
A decisão foi tomada por 4 votos a 0, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux não participou da votação, pois mudou para a Segunda Turma após ter votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro.
A manutenção da condenação representa um marco na responsabilização judicial de autoridades envolvidas em ações contra o Estado Democrático de Direito.
ROBERTÃO CHAPA QUENTE. O JORNALISTA POLICIAL NÚMERO UM NO CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTA.
