⚖️ Juristas evangélicos alertam para riscos à liberdade de expressão em investigação contra Malafaia
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) divulgou nesta terça-feira (19) uma nota oficial manifestando preocupação com a inclusão do pastor Silas Malafaia em inquérito conduzido pela Polícia Federal. Para a entidade, a medida pode representar ameaça à liberdade de expressão e ao devido processo legal no Brasil.
Entre os pontos destacados, a ANAJURE criticou o vazamento de informações à imprensa antes mesmo da comunicação formal à defesa, classificando a situação como uma espécie de “penalização antecipada” e violação à presunção de inocência.
A entidade também questionou a criminalização do dissenso, ressaltando que opiniões críticas a autoridades não devem ser tratadas como crimes sem a comprovação de atos ilícitos. Outro alerta foi sobre o chamado “efeito inibidor”: quando investigações contra figuras públicas de grande projeção acabam gerando medo em outras pessoas de manifestarem suas opiniões, limitando o debate democrático.
Na conclusão da nota, os juristas reforçaram que o respeito às garantias constitucionais é indispensável para a preservação do Estado Democrático de Direito, destacando que o Brasil não pode trilhar caminhos de regimes autoritários onde a divergência é sufocada pelo poder político.
✍️ Jornalista Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital e RMC TV.
