COM MUITO AMOR – Lula veta lei que reconhece diabetes tipo 1 como deficiência.

Lula veta lei que reconhece diabetes tipo 1 como deficiência
Segundo Lula, a medida é inconstitucional por violar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência / Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) que classifica a diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo Lula, a medida é inconstitucional por violar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que estabelece que o reconhecimento de uma deficiência ocorre quando a pessoa enfrenta barreiras sociais por sua condição, e não simplesmente por possuir uma doença. A convenção tem status constitucional.

Lula também defendeu que a medida é inconstitucional por não apresentar uma estimativa do seu impacto financeiro, e também não apresenta uma fonte de custeio para os gastos adicionais proporcionados pelo projeto.

Com informações do Correio Braziliense.