SE PERSEGUIÇÃO FOR COMPROVADA, FAMÍLIA DE BOLSONARO PODERÁ PLEITEAR PENSÃO, ASSIM COMO CASOS DA DITADURA MILITAR
O Brasil reconhece, desde o fim do regime militar, o direito de indenização e pensão a cidadãos considerados perseguidos políticos pelo Estado. Vários militantes e ex-presos políticos obtiveram benefícios, entre eles nomes como Dilma Rousseff e familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme decisões administrativas e judiciais.
Esses pagamentos se baseiam na lógica da reparação histórica: quando o Estado viola garantias fundamentais, deve compensar os atingidos. Trata-se de um mecanismo previsto em lei.
No cenário político atual, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que ele estaria sendo alvo de perseguição institucional por decisões e investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal. Juristas ligados a esse setor argumentam que, se no futuro houver reconhecimento formal de que houve perseguição política, o mesmo enquadramento legal aplicado a casos da ditadura poderá servir de base para que Bolsonaro ou sua família requeiram reparação ou pensão.
A tese sustentada é simples:
- se o Estado reconheceu perseguições políticas no passado e concedeu indenizações;
- se, no futuro, houver reconhecimento legal de que Bolsonaro foi alvo de perseguição por parte do sistema de Justiça,
- então a família teria direito a buscar o mesmo tipo de reparação que beneficiou outros ex-presidentes.
Esse debate reacende discussões sobre seletividade institucional, judicialização da política e memória histórica.
A história demonstra que, quando violações são reconhecidas, o Estado não apaga os fatos — mesmo que décadas tenham passado.
