O QUE ESTÁ POR TRÁS DO PLP 128/2025: CORTE EM BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA FECHAR AS CONTAS DO GOVERNO

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 não é apenas mais uma proposta em tramitação no Congresso. Ele representa, na prática, uma tentativa direta do governo federal de tapar um rombo bilionário no Orçamento de 2026. A base governista na Câmara dos Deputados decidiu tratar o projeto como prioridade absoluta, porque sem ele as contas simplesmente não fecham.

O texto prevê um corte linear de 10% nos benefícios tributários, ou seja, isenções, incentivos fiscais e renúncias concedidas a setores da economia. Esses benefícios significam menos arrecadação para o governo. Com o corte, a estimativa é gerar cerca de R$ 20 bilhões extras no próximo ano — dinheiro considerado essencial para manter programas, despesas obrigatórias e compromissos políticos.

Em termos simples:
👉 o governo gastou mais do que arrecada
👉 agora precisa buscar dinheiro onde for possível
👉 e escolheu reduzir vantagens fiscais já existentes

O projeto já passou pela Comissão de Finanças e Tributação e, para ser votado ainda neste ano legislativo, precisa ser apensado a outra proposta que já esteja no plenário, acelerando sua tramitação. A relatoria ficou com um deputado alinhado ao centro político, o que indica articulação para tentar reduzir resistências.

A mensagem do governo ao Congresso é clara e direta: se o projeto não for aprovado, haverá contingenciamento, ou seja, bloqueio de verbas. Isso pode atingir programas sociais, investimentos e — ponto sensível em ano eleitoral — as emendas parlamentares, que são recursos usados por deputados e senadores para obras e ações em seus redutos eleitorais.

Por isso o tom subiu. A liderança governista deixou explícito que não se trata de retaliação política, mas de uma consequência matemática: sem os R$ 20 bilhões, o Orçamento fica inviável. Em outras palavras, o Congresso terá que escolher entre:

• reduzir benefícios fiscais
  ou
• aceitar cortes em áreas sensíveis, inclusive aquelas que interessam diretamente aos próprios parlamentares.

O PLP 128/2025 escancara um problema estrutural do país: o desequilíbrio entre arrecadação e gastos, agravado por um sistema de incentivos fiscais amplo, pouco revisado e, muitas vezes, pouco transparente. A proposta não cria imposto novo, mas retira parte de vantagens já concedidas, o que explica a forte resistência de setores econômicos.

O que está em jogo não é apenas uma votação técnica. É uma queda de braço política, com impacto direto no bolso do contribuinte, no funcionamento do Estado e no clima eleitoral de 2026.

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