STF CONFIRMA TRÂNSITO EM JULGADO E DETERMINA PRISÃO EM REGIME FECHADO DE JAIR BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com isso, está oficialmente encerrada qualquer possibilidade de recurso, abrindo caminho para o início imediato da prisão em regime fechado, conforme estabelecido pela Primeira Turma do STF.
O ministro Alexandre de Moraes também certificou o fim processual para outros envolvidos, como o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Todos passam agora à fase de execução penal.
Regime Fechado Confirmado
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, acusado de liderar uma estrutura organizada para impedir a posse do então presidente eleito e para atacar o Estado Democrático de Direito.
O prazo para apresentação de novos embargos se encerrou na segunda-feira (24). A defesa de Bolsonaro não apresentou nenhum recurso, consolidando imediatamente o trânsito em julgado. Os embargos anteriores já haviam sido rejeitados.
Com isso, Alexandre de Moraes poderá determinar a qualquer momento:
- o início do cumprimento da pena;
- o local onde Bolsonaro será encarcerado;
- as medidas acessórias previstas na condenação.
Ação Penal Encerrada
A Corte ressaltou que os recursos apresentados por outros condenados nesta etapa eram incabíveis, não possuíam efeito modificativo e, portanto, foram desconsiderados.
A decisão representa um marco histórico: é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado e tem ordem de prisão em regime fechado determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
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✍️ Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital, RMC TV, Grupo JDB de Comunicação e Notícias e Rádio Notícia, detentor das marcas registradas Jornal Digital do Brasil e RMC TV.
