Censura da internet será apresentada essa semana a Lula
Lei prevê que postagens serão apagadas a pedido do governo petista, mesmo sem ordem judicial.
Uma proposta de legislação será apresentada a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana, segundo a qual as redes sociais que não removerem publicações contrárias à Lei do Estado Democrático de Direito estarão sujeitas a multas. Esta medida faz parte do “Pacote da Democracia”, que ainda está sendo analisado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
A proposta estabelece que as plataformas devem remover o conteúdo que viola a lei antes de receber ordem judicial, com prazos curtos para remoção em casos que envolvam ordem judicial, sob pena de multas. Este projeto é diferente do Marco Civil da Internet, que só prevê a responsabilização das empresas se elas não cumprirem a ordem judicial de retirada de conteúdo. A nova lei exigiria que as grandes empresas de tecnologia agissem com mais intensidade.
A nova legislação é inspirada na lei da União Europeia (UE) sobre conteúdo terrorista on-line, que exige a remoção do material dentro de uma hora após a sua identificação e prevê a possibilidade de contestação da decisão. O “Pacote da Democracia” inclui três projetos de lei: regulamentação das redes sociais, mudanças na área penal e regulamentação da segurança pública do Distrito Federal. Além disso, há interesse em criar uma Guarda Nacional através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
FONTE. PIRAPOP
