PGR recorre contra censura de Moraes: “Violou a Constituição”

Contestação é referente à decisão do ministro contra o economista Marcos Cintra

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), para que seja anulada a decisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes que derrubou a conta do Twitter do economista Marcos Cintra, após publicações com questionamentos sobre as urnas eletrônicas.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que assina a contestação, argumenta que a PGR não foi acionada pelo STF antes da decisão. Segundo ela, PGR “é o destinatário exclusivo de todos os elementos de prova e a quem cabe formar a sua convicção sobre a existência ou não dos crimes”.

Ainda segundo a vice-PGR, Moraes “violou o sistema acusatório e os princípios correlatos, como os da imparcialidade, da inércia e da isonomia, assegurados pela ordem constitucional”.

Lindôra prossegue dizendo que a PGR não pode figurar como “mero espectador das iniciativas determinadas de ofício”.

– Somente ao Parquet [Ministério Público] cabe deduzir, em juízo, as pretensões cautelares, sejam elas probatórias, pessoais ou reais, donde se pode concluir que a medida cautelar objeto da decisão agravada é inconstitucional, porquanto decretada de ofício, sem prévia oitiva e postulação do Ministério Público Federal, portanto, sem pedido da parte legitimada a fazê-lo – completou.

A decisão de Moraes contra Marcos Cintra foi no último dia 6 de novembro, quando determinou que a Polícia Federal realizasse uma oitiva do economista em 48 horas para o ouvir “acerca do conteúdo descrito nesta decisão, em especial, sobre quais os fundamentos concretos de sua fundamentação”.

As publicações de Cintra consistiam em questionamentos a respeito do fato de o presidente Jair Bolsonaro (PL) não ter votos registrados em diversas seções ao redor do país.

Alexandre de Moraes Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE