HOLAMBRA – Projeto de Revisão à Lei Orgânica é aprovado na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Holambra promoveu a 25ª Sessão Ordinária na última terça-feira, dia 08 de novembro, dentre os assuntos em pauta ocorreu o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Revisão à Lei Orgânica. Todos os vereadores foram favoráveis à proposta, que segue para promulgação da Mesa Diretora.
O Projeto foi proposto pela Comissão de Estudo e Revisão da Lei Orgânica do Município, composta pelos vereadores Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão), Eduardo da Silva (Pernambuco), Fabiano Soares, Hermindo Felix, Oriovaldo Venturini e Wilson Barbosa (Bigode) com a finalidade de proceder a reforma, atualização e modernização do ordenamento jurídico.
Considerada um estatuto constitucional de âmbito municipal, a Lei Orgânica disciplina sobre a vida pública na cidade, definindo regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais, diretrizes básicas de desenvolvimento, meio ambiente, saúde, educação, cultura, lazer, assistência social, entre outros, respeitando sempre a Constituição Federal e a Constituição do Estado.
