Categoria: OAB

O presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, em lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) . O projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para punir com mais severidade quem organizar o que o governo chama de “movimentos antidemocráticos” ou atacar autoridades do Estado pode consagrar na legislação brasileira o autoritarismo de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, em lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) . O projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para punir com mais severidade quem organizar o que o governo chama de “movimentos antidemocráticos” ou atacar autoridades do Estado pode consagrar na legislação brasileira o autoritarismo de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).