🟥 Moraes dá 24 horas para PGR se manifestar sobre operação mais letal da história do Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e sobre eventuais diligências complementares relacionadas à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro. A decisão ocorre no âmbito da chamada “ADPF das Favelas”, ação que monitora a letalidade policial no estado.
A ADPF estava sob a relatoria de Luís Roberto Barroso desde setembro, mas, com a aposentadoria do ministro e sem a nomeação de um novo relator, a ação foi transferida para Moraes, que atuará até que o STF indique o substituto.
No pedido apresentado pelo CNDH, é destacado que a homologação parcial do plano de redução da letalidade policial exige o respeito aos princípios do uso proporcional da força, além da instalação de equipamentos de gravação em fardas e viaturas policiais. O conselho alerta que, mesmo diante dessas determinações, nesta terça-feira (28/10) ocorreu a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 64 mortes, incluindo quatro policiais, e 81 prisões.
A operação, considerada uma etapa da “Operação Contenção”, evidencia novamente o desafio do Estado em equilibrar a ação policial com a proteção dos direitos humanos, enquanto o número de mortes continua a gerar repercussão e debate nacional sobre a segurança pública no Rio de Janeiro.
✍️ Jornalista, Radialista, Blogueiro, Escritor e Apresentador Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital, RMC TV, Grupo JDB de Comunicação e Notícias e Rádio Notícia, detentor das marcas registradas Jornal Digital do Brasil e RMC TV.
