CONSUMIDOR NÃO É OBRIGADO A PAGAR OS 10% COBRADOS PELOS RESTAURANTES
Consumidores em todo o país ainda têm dúvidas sobre a cobrança de 10% nos restaurantes. A chamada taxa de serviço, frequentemente incluída na conta, não é obrigatória. O pagamento é opcional e depende exclusivamente da vontade do cliente.
O Código de Defesa do Consumidor prevê que valores referentes a gorjeta ou taxa de serviço não podem ser impostos como exigência ao consumidor. Assim, estabelecimentos devem informar claramente que a taxa é facultativa, garantindo liberdade de escolha a quem consome.
Na prática, o consumidor pode decidir pagar ou não pagar a taxa, sem sofrer constrangimento, pressão ou ameaça por parte do restaurante ou funcionários. Qualquer tentativa de cobrança compulsória pode ser considerada prática abusiva.
A orientação é que o cliente comunique ao estabelecimento no ato do fechamento da conta caso opte por não pagar o adicional, devendo ser respeitado seu direito. Especialistas em defesa do consumidor alertam que é essencial reforçar o conhecimento sobre esse direito para evitar abusos e constrangimentos.
O tema volta a ganhar destaque em tempos de alta nos preços e busca por controle de gastos, reforçando a importância da informação correta na relação entre consumidores e prestadores de serviços.
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✍️ Jornalista, Radialista, Blogueiro, Escritor e Apresentador Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital, RMC TV, Grupo JDB de Comunicação e Notícias e Rádio Notícia, detentor das marcas registradas Jornal Digital do Brasil e RMC TV, Jornal Digital Regional, o primeiro jornal digital de toda a região.
