Debate sobre fim do foro privilegiado exige diálogo entre Poderes, avalia ex-chefe do Executivo
Um ex-presidente da República afirmou que a proposta de extinguir o foro privilegiado, defendida pela oposição ao atual governo, deve ser discutida em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Congresso Nacional.
O foro privilegiado garante que autoridades de alto escalão sejam julgadas por tribunais superiores, como o STF, por crimes cometidos no exercício do mandato e em razão do cargo.
Segundo o ex-presidente, mudanças nessa prerrogativa precisam de alinhamento entre os Poderes para evitar disputas políticas e questionamentos judiciais. Ele destacou que, embora o Congresso possa aprovar a proposta, qualquer alteração será provavelmente contestada no Supremo, reforçando a necessidade de consenso.
O projeto que extingue o foro tramita no Legislativo há mais de uma década e ganhou força recentemente, impulsionado por parlamentares de oposição. A medida tem como objetivo reduzir possíveis perseguições políticas e limitar a influência de magistrados sobre processos contra agentes públicos.
Em 2018, o STF restringiu o foro, determinando que inquéritos e ações penais contra deputados e senadores só permanecessem na Corte se relacionados diretamente ao exercício do mandato. Em 2025, o tribunal alterou novamente o entendimento, mantendo o foro para crimes funcionais mesmo após a saída do cargo.
Originalmente, a medida foi criada para proteger autoridades de alta exposição contra perseguições políticas, garantindo julgamento por tribunais superiores devido à relevância do cargo e à complexidade dos processos judiciais. No entanto, o debate atual busca equilibrar a proteção institucional e a responsabilidade individual.
Jornalista Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital e RMC TV.
