NOVA REGRA PARA CNH
NOVA REGRA PARA CNH | Agora é permitido o uso de roupas e de acessórios que cubram parte do rosto ou da cabeça na foto da carteira de habilitação, desde que os itens estejam relacionados à religião, como hábitos e véus, e para casos de queda de cabelo causada por doenças. A testa e o queixo do motorista devem estar perfeitamente visíveis, conforme determina a resolução do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. Essa atualização foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (😎.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de um recursos sobre o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais. O caso começou em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de representação de uma freira que foi impedida de utilizar o hábito religioso na foto para renovação da CNH.
