Receita Federal nega boatos sobre taxação do Pix e reforça proibição constitucional

A Receita Federal voltou a negar, nesta quarta-feira (14), a existência de qualquer iniciativa voltada à cobrança de impostos sobre transações realizadas via Pix. Em nota oficial, o órgão afirmou que informações que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento desse meio de pagamento são falsas e não encontram respaldo legal.

Segundo a Receita, o Pix é apenas um instrumento de transferência de recursos, equiparado a outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, cartões ou transferências bancárias tradicionais. Nessas condições, o uso do sistema não gera, por si só, obrigação tributária. O órgão ressaltou ainda que a Constituição Federal impede a criação de tributos sobre movimentações financeiras dessa natureza, sem previsão legal específica.

A manifestação ocorre diante da disseminação recorrente de conteúdos que associam o Pix à criação de novos impostos ou à fiscalização direta das movimentações dos cidadãos. Para o Fisco, esse tipo de boato contribui para a desinformação e gera insegurança entre usuários do sistema, amplamente utilizado em todo o país.

As mensagens falsas costumam citar a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como base para suposto rastreamento de transações financeiras. A Receita esclareceu que a norma não autoriza acesso individualizado a dados de transferências, nem trata de valores, origem ou finalidade dos pagamentos realizados por pessoas físicas ou jurídicas.

O órgão reiterou que não há monitoramento do Pix com fins de tributação e que qualquer alteração nesse sentido dependeria de mudança constitucional e aprovação do Congresso Nacional. A Receita reforçou ainda a importância de que a população busque informações em canais oficiais para evitar a propagação de notícias falsas.