SAÚDE: EDITAL RELÂMPAGO DE R$ 10,35 MILHÕES PARA A SANTA CASA ACENDE ALERTA EM AMPARO
*Com prazo de 24 horas para apresentação de propostas, procedimento da Prefeitura já é questionado na Justiça por meio de Ação Popular em trâmite na 2ª Vara de Amparo – Processo nº 1000631-50.2026.8.26.0022 *
Um edital da Prefeitura de Amparo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, colocou em jogo a gestão e operacionalização da Santa Casa Anna Cintra pelo valor estimado de R$ 10.350.000,00 para apenas três meses.
O caso envolve o Edital de Contratação Emergencial nº 002/2026-SMS, promovido pela Prefeitura de Amparo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para a gestão e operacionalização da assistência hospitalar da Santa Casa. O valor estimado é de R$ 10.350.000,00 para apenas três meses.
O que chamou atenção, porém, não foi apenas o valor. Segundo o edital, as entidades interessadas teriam somente 24 horas para apresentar documentação, proposta técnica, proposta financeira, plano de trabalho, envelopes físicos e arquivos digitais em pen drive.
Para um procedimento que envolve gestão hospitalar, pronto atendimento, internações, UTI, equipes, plantões, insumos, metas e prestação de contas, o prazo acendeu um alerta imediato: como preparar uma proposta séria para assumir uma operação dessa dimensão em apenas um dia?
O procedimento avançou, foi homologado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e a entidade vencedora teria alcançado pontuação final 100. A combinação entre prazo relâmpago, valor milionário e nota máxima passou a ser questionada judicialmente por meio de uma Ação Popular, que pede a análise da legalidade do edital, do resultado e da homologação.
A população de Amparo tem o direito de saber se a saúde da cidade está sendo conduzida com responsabilidade. Tem o direito de saber se a Santa Casa continuará funcionando com segurança, se o dinheiro público está sendo bem aplicado e se uma decisão desse tamanho foi tomada com transparência, planejamento e respeito às famílias que dependem do atendimento.
O caso também coloca pressão política sobre a administração do prefeito Carlos Alberto Martins. Como chefe do Executivo Municipal, cabe à Prefeitura explicar por que um edital dessa magnitude foi estruturado com prazo de apenas 24 horas e quais garantias existem para assegurar legalidade, concorrência real e segurança na gestão de um serviço essencial.
Agora, o caso deve ser acompanhado de perto pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal e Poder Judiciário.
A pergunta que fica é direta: Amparo assistiu a uma disputa real ou a um procedimento com cara de decisão já encaminhada?
