STF AUTORIZA QUEBRA DE SIGILOS DE LULINHA EM INVESTIGAÇÃO SOBRE O INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada em janeiro deste ano, sob sigilo, atendendo a pedido da Polícia Federal do Brasil, no âmbito das investigações que apuram supostos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que está sendo investigado
Segundo relatório da Polícia Federal, o nome de Fábio Luís surgiu durante o avanço das apurações. Há menções à possibilidade de que ele tenha atuado como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador central do suposto esquema.
Os investigadores destacam, entretanto, que as referências ao empresário partiram de terceiros e que, até o momento, não há elementos que comprovem participação direta dele nas irregularidades investigadas.
Contexto político
A medida do STF ocorreu antes mesmo de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovar, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo bancário do empresário.
A investigação segue em curso e tramita sob supervisão judicial. Como prevê a Constituição, a quebra de sigilo é instrumento legal utilizado para aprofundar a coleta de provas, não representando, por si só, juízo de culpa.
O caso amplia a repercussão política em torno das apurações envolvendo possíveis irregularidades no sistema previdenciário.
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